Solicitações

Solicitante: V*S*O*C*L* *A*L*M D* *I*V*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/08/2022

Prazo: 20/09/2022

Especificação: ANDAMENTO DA CONSULTA PEDIDO DE INFORMAÇAO SOLICITAÇAO NUMERO 350

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 06/09/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Conforme informado anteriormente, todo o procedimento de convocação de processos seletivos, são realizados pela própria secretaria de Educação e Saúde. Ficando sob responsabilidade dos mesmo a divulgação dos atos. Normalmente como é seletivo, é feito uma convocação na secretaria, chamando-os lá na hora e tem que estar presente. Mas se preferir, você pode entrar em contato com a Educação 3369-5068 Estamos a disposição!

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 25/08/2022

Prazo: 14/09/2022

Especificação: Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Ilustres, Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados ao de assessoria na área de saneamento básico, conforme a Tomada de Preços n.º 002/2022, vimos por meio deste, com base na Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011, requerer a disponibilização de cópia dos seguintes documentos e informações: 1) Íntegra Assinada do Contrato n.º 037/2022, assinado com a empresa Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. EPP e eventuais termos aditivos. Para o recebimento da resposta, disponibilizo os seguintes contatos: ricardo.carvalho@radarppp.com e pppradar@gmail.com. Atenciosamente, Equipe Radar PPP

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: licitação

Resposta

Data: 14/09/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Foi encaminhado ao setor de licitação, que já deve ter enviado por e-mail. Estamos a disposição!

Solicitante: A*A V*C*O*I* *E*L*M

Status: RESPONDIDO

Data: 15/08/2022

Prazo: 05/09/2022

Especificação: Boa tarde! Preciso de orientações de como proceder com o pedido de cópia do "Espelho cadastral de um imóvel/terreno" situado em Porto Belo. Ainda, por gentileza informar quais os custos para a emissão do Espelho Cadastral. Obrigada

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 16/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Você deve entrar em contato com setor de tributos, e-mail fazenda2@portobelo.sc.gov.br. Se preferir, vir na prefeitura no setor tributos. Estamos a disposição!

Solicitante: S*L*I*N* *A*B*R*O P*S*I

Status: RESPONDIDO

Data: 15/08/2022

Prazo: 05/09/2022

Especificação: Preciso saber os feriados e pontos facultativos de Porto Belo, pois procurei por lei e decretos e não achei.

Responsável

Nome: D*n*e*a

Setor: Jurídico

Resposta

Data: 30/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Senhor Silviano Dalberto Pessi, Em resposta ao solicitado, cumpre salientar que através do site Leis Municipais no âmbito do município de Porto Belo, a pesquisa quanto às legislações é de fácil e prático acesso a qualquer cidadão, no entanto, a fim de viabilizar as informações ora solicitadas, informo que a lei referente aos feriados municipais é a Lei 1636/2008 e no tocante aos pontos facultativos do ano 2022 até a presente data e podendo sofrer alterações é o Decreto 3.115 de 27 de Janeiro de 2022. Atenciosamente, Larissa Cristine da Silveira Auxiliar Administrativa Procuradoria Geral do Município (47) 3369-4111

Solicitante: G*l*a* *i*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/08/2022

Prazo: 05/09/2022

Especificação: Solicito a lei e todos os documentos que obrigam funcionário de porto Belo SC a entregar atestado Médico acompanhado do CID no Instituto de Previdência de Porto Belo SC.

Responsável

Nome: S*e*i

Setor: previdência

Resposta

Data: 15/09/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Segue anexo Decreto com a regulamentação da entrega dos Atestados. Lembrando que todos os atestados passam pelo Médico do Trabalho. Atenciosamente, Sueli Voltolini Presidente PORTOBELOPREV Municipio de Porto Belo (47) 3369-5671

Solicitante: L*�*s S*l*a d* *a*l*

Status: RESPONDIDO

Data: 03/08/2022

Prazo: 23/08/2022

Especificação: Olá, gostaria de solicitar o espelho do IPTU de uma residência do meu falecido avô, Paulo Sérgio Herreira da Silva, já tentei de várias formas acessar pelo portal da prefeitura mas não consegui. O número do cadastro imobiliário é 01.01.005.0309.001.1. Nessecito deste documento para efetuar uma transferência. Desde já agradeço, aguardo o retorno.

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: tributos

Resposta

Data: 16/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Segue em anexo.. Estamos a disposição!

Solicitante: R*c*r*o P*l*d*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/08/2022

Prazo: 22/08/2022

Especificação: Prezados, com os cordiais cumprimentos, gostaria de receber por e-mail uma cópia do "PARECER JÚRIDICO 253/2020". Tentei pesquisar em todos os meios digitais e não o encontrei. O pedido fundamenta-se para averiguar se o motivo de algumas convocações do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 estarem sendo realizadas neste ano de 2022, "supostamente" após o vencimento do prazo de validade estabelecido no ITEM 10.1 em edital, possui relação com esse PARECER JURÍDICO 253/2020. Fato este que se poderá ser confirmado após este ter ciência do teor do presente parecer emitido por esta procuradoria. Respeitosamente, Ricardo Polidoro.

Responsável

Nome: S*n*r*

Setor: jurídico

Resposta

Data: 30/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Prezado Senhor Ricardo Polidoro, Cumprimentando-o cordialmente venho através deste, responder sua solicitação sobre o Parecer 253/2020. No que se refere aos pareceres, são atos internos de consultoria direcionados aos órgãos e gestores da Administração Pública do município de Porto Belo, não estando disponíveis para consultas de terceiros, no entanto, no que concerne ao Processo Seletivo 01/2021 orienta Vossa Senhoria a consultar o site Leis Municipais o decreto 3172/2022. Atenciosamente, Larissa Cristine da Silveira Auxiliar Administrativa Procuradoria Geral do Município (47) 3369-4111

Solicitante: B*r*a*a L*i*a C*r*e*a M*r*o

Status: RESPONDIDO

Data: 25/07/2022

Prazo: 15/08/2022

Especificação: Alvara para Casamento na Praia Dia - 13/08 Horário: 10:30 Pessoas - 15 pessoas ao ar livre Foi contratada empresa que ira colocar 4 bancos e pergolado e irá fazer a retirada e limpeza em seguida Duração 50 minutos Local: em frente ao Restaurante e Pousada Blumenauense Endereço: Rua Rubens Alves, 8 Perequê, Porto Belo - SC, 88210-000 Parceria com o restaurante feita com o dono. Pedido de Alvará para este dia

Responsável

Nome: E*a*u*l

Setor: Tributação

Resposta

Data: 27/07/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Solicitação deve ser feita por protocolo e direcionada para o Chefe de Gabinete, para autorização ou permissão do evento. Att Emanuel Demartone Fiscal tributário

Solicitante: A*T*N*O M*R*O* *A S*L*A N*G*E*R*S

Status: RESPONDIDO

Data: 15/07/2022

Prazo: 04/08/2022

Especificação: SOLICITO A RELAÇÃO DE LAI (LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO) NO ANO DE 2021 E O 1ª SEMESTRE DE 2022

Responsável

Nome: F*m*p

Setor: Famap

Resposta

Data: 26/09/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Solicitar serviços somente nas fundações ou secretarias, mas você pode entrar em contato com e-mail famap.atendimento@portobelo.sc.gov.br. Estamos a disposição!

Solicitante: F*a*c*s*o A*d*e S*a*e* *a S*l*a

Status: RESPONDIDO

Data: 13/07/2022

Prazo: 02/08/2022

Especificação: Boa tarde Solicito a CND de tributos do imóvel e o Espelho Cadastral Imobiliário (Espelho IPTU) do imóvel M.18.073-PB. Fico no aguardo

Responsável

Nome: R*d*i*o B*r*a

Setor: Tributos

Resposta

Data: 18/07/2022

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, venho por meio deste solicitar a cópia da matrícula atualizada, tendo em vista que não conseguimos localizar no sistema apenas com o número da mesma. No mais fico à disposição.

Solicitante: d*c*o a*v*s o*a*a

Status: RESPONDIDO

Data: 06/07/2022

Prazo: 26/07/2022

Especificação: Olá, Estou tentando pegar no site o carne do iptu, porem nao estou conseguindo...segue insc imobiliaria 01.03.116.0204.001.001, desde ja obrigado.

Responsável

Nome: R*d*i*o B*r*a

Setor: tributos

Resposta

Data: 12/07/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Prezados, venho informar que para retirar o carnê do IPTU 2022, será necessário o contribuinte apresentar a cópia do RG ou CNH. No mais fico à disposição.

Solicitante: S*m*e* *s*f* *e M*r*e* *a*t*n*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/06/2022

Prazo: 14/07/2022

Especificação: Olá! venho por meio deste solicitar informações quanto a quantidade de vagas total para o cargo de Auxiliar Administrativo no município, e quantas estão nesse momento ocupadas. Muito obrigado desde já! esclareço que solicito essa informação pois fiz o concurso de 2019 e estou ansioso por uma possível convocação, somente isso. Aguardo feedback, boa tarde e ótimo trabalho.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 27/06/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Você pode ver no site ou ainda contatar o setor de RH 3369-4377, Para melhores informações. Estamos a disposição!

Solicitante: H*l*n*

Status: RESPONDIDO

Data: 15/06/2022

Prazo: 05/07/2022

Especificação: Por gentileza, favor me informar onde faz o cadastro do CPOM do ISS

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 20/06/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Você pode entrar em contato com setor de ISS por e-mail eles vão te informar melhor. fazenda.fiscal3@portobelo.sc.gov.br. Estamos a disposição!

Solicitante: E*A*D*O L*I* *U*R*E D* *L*V*I*A

Status: EM ANDAMENTO

Data: 01/06/2022

Prazo: 21/06/2022

Especificação: Prezado (a) Servidor (a). Solicito-lhe as seguintes informações: -quais os valores arrecadados desde 2013 até 2021 pela prefeitura, exclusivamente para a taxa de lixo/coleta seletiva (favor informar individualmente ano a ano); -qual ou quais as empresas que presta (m) serviços de coleta de lixo comum e lixo reciclável (coleta seletiva) desde 2013 até agora; -quais os gastos da prefeitura com a empresa que atua na coleta de lixo comum/lixo reciclável desde 2013 até 2021 (favor informar individualmente ano a ano); -qual é a extensão territorial do município. Grato.

Responsável

Nome: E*u*r*a

Setor: contabilidade

Solicitante: T*a*s C*r*l*n* *u*l*e*m* *a*d*s*

Status: RESPONDIDO

Data: 28/05/2022

Prazo: 17/06/2022

Especificação: E lá vou eu novamente, perdoem conversar apenas por solicitações, desistir jamais! Assim meus nobres, eu quero saber então se é possivel conseguir o apoio de um advogado público deste canto ai pra estar me auxiliando nessa "nova fase", na verdade estou tentando resolver tudo sozinha mas concluo que não será tão fácil assim... E comparecer pessoalmente por aí é bem complexo. Não sei se há como, mas gostaria de conversar com alguém que pudesse ao menos me dar mais alguma base onde eu possa estar dando continuidade em meio a isso tudo, advogados me fogem do orçamento que já não tenho, pode ser via Email (na realidade é a única coisa que tenho, além do fixo e o celular de minha vó ali citados). Caso seja possivel, por favor entrem em contato comigo pelo Email: thaisc.gcardoso@hotmail.com Aguardarei ansiosamente por nem que seja um fiapo de resposta kk... Obrigado pela atenção e até breve!

Responsável

Nome: k*r*m

Setor: ouvidoria

Resposta

Data: 30/05/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! você tem que tentar no FORUM DE PORTO BELO, OAB... OAB/SC - Subseção Costa Esmeralda Porto Belo - SC · (47) 99184-3009 Fechado ⋅ Abre às 12:00 ESTE É O NÚMERO DA OAB, É O QUE POSSO FAZER P TE AJUDAR. Espero ter ajudado.

Solicitante: E*A*D*O L*I* *U*R*E D* *L*V*I*A

Status: RESPONDIDO

Data: 26/05/2022

Prazo: 15/06/2022

Especificação: Informe qual é a população estimada do município em 2021.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 27/05/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Habitantes: 21932 (IBGE/2019) Estamos a disposição!

Solicitante: E*A*D*O L*I* *U*R*E D* *L*V*I*A

Status: EM ANDAMENTO

Data: 26/05/2022

Prazo: 15/06/2022

Especificação: -quanto a prefeitura arrecadou por ano de TAXA DE COLETA DE LIXO/RES SÓLIDOS/LIMPEZA URBANA desde 2013 até 2021 (especificar ano a ano)? -quanto a prefeitura pagou desde 2013 para as empresas ou empresa que presta o serviço de limpeza urbana/manejo de resíduos sólidos (especificar ano a ano)? -quantas empresas atuam anualmente nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e se as mesmas limpam praias e logradouros e vias públicas ou se ha alguma espécie de divisão de objetivos e de prestador de serviços para uma e outra atividade? -se a prefeitura diferencia limpeza urbana de limpeza de praia...

Responsável

Nome: E*u*r*a

Setor: contabilidade

Solicitante: T*a*s C*r*l*n* *u*l*e*m* *a*d*s*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/05/2022

Prazo: 13/06/2022

Especificação: Gostaria de auxílio sobre como dar sequência ao processo que busco a corresponsabilidade do imóvel deixado por meu falecido pai. O processo teve sua tramitação encerrada, e pelo que compreendi eu necessito de ajuda do tipo "Tutela Jurisdicional". Aguardo um retorno e desde já agradeço pela atenção!

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: tributos

Resposta

Data: 26/05/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Conforme o memorando 183/2022, você deve procurar os meios judiciais. Procure um advogado e faço tudo judicialmente. Estamos a disposição!

Solicitante: L*�*s* *e O*i*e*r* *o*a*o

Status: RESPONDIDO

Data: 01/05/2022

Prazo: 23/05/2022

Especificação: Venho por meio desta solicitar informações sobre os cursos entregues para a contagem da progressão profissional. Atuo na área da educação como efetiva desde 2009 e em 2018 entreguei mais de 800 horas de curso para contagem da progressão profissional retroativa. E desde então estou aguardando uma posição por escrito do RH para dar um parecer sobre a referida solicitação e coloco-me à disposição para eventuais dúvidas. Formulo votos de consideração e apreço ao departamento do RH de Porto Belo - SC.

Responsável

Nome: L*o*o*

Setor: RH

Resposta

Data: 05/05/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Este departamento realiza os lançamentos, de acordo com deferimento da comissão Decreto nº 2096/2019 , conforme Lei Complementar 037/2011, e art. 14, após o cumprimento do Estágio Probatório. DA PROGRESSÃO POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO Art. 13. O Servidor do Magistério fará jus à progressão por curso de aperfeiçoamento ou capacitação ao apresentar, a cada ano, 80 (oitenta) horas/aula de curso na área de atuação ou formação profissional, sendo aceitos os cursos retroativos até 06 (seis) anos da emissão do Certificado do curso. Parágrafo Único. A progressão que trata o caput do artigo será no percentual de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base. § 1º A progressão que trata o caput do artigo será no percentual de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base. (Redação dada pela Lei Complementar nº 103/2018) § 2º O teto máximo para o benefício será de 70% (setenta por cento) do vencimento base. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 103/2018) Art. 14. A progressão por curso de aperfeiçoamento ou capacitação dos ocupantes de cargo do magistério ocorrerá, após o cumprimento do estágio probatório, nos níveis e referências contidas no cargo, conforme art. 18 e seguintes da presente Lei. § 1º A carga horária excedente da última progressão será utilizada para novas progressões. § 2º Serão computados e válidos os cursos que contemplem a área de formação profissional do servidor do Magistério, ou outros cursos que qualifiquem a relação sócio-educacional entre servidor e aluno. § 3º Só serão validados os certificados que tiverem o registro de: I - Carga Horária; II - Conteúdos; III - Entidade responsável pelo curso; IV - Validação do Sistema Municipal de Ensino, quando for ministrado pelo Município. Art. 15. Os cursos de aperfeiçoamento ou capacitação serão viabilizados pela Secretaria Municipal de Educação, ou por outra instituição de ensino público ou privado reconhecido pelo MEC. Atenciosamente, Setor de RH

Solicitante: A*e*s*n*r* *a*v*l*o d* *i*v*

Status: RESPONDIDO

Data: 19/04/2022

Prazo: 09/05/2022

Especificação: Olá, Estamos solicitando um requerimento de pedido de informação em anexo. Atenciosamente

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: licitação

Resposta

Data: 25/04/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Conforme solicitado, segue em anexo orçamento. Estamos a disposição!