Solicitações

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: FINALIZADO

Data: 28/08/2017

Prazo: 18/09/2017

Especificação: Ilustríssimo Secretária de Administração, Senhora Eliane Tomaz. Conforme determina no explicativo do sitio da Prefeitura Municipal de Porto Belo, dentre as estrutura organizativa da Secretaria de Administração estão as Divisões de Recursos Humanos e Licitações. O requerente, vem, respeitosamente, perante V.Sa., com fundamento nos artigos art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, 31, § 3º, e 37, caput, da Constituição Federal; e na Lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer cópias dos documentos digitalizados inframencionados. Referente a prestação de serviços, conforme licitação número 17, processo 29, homologado em 31 de março de 2017 e com justificativa de Dispensa de Licitação nº 017/2017 1) Solicito cópia digitaliza do documento do cronograma e cumprimento da prestação de serviços da contratada junto ao Setor de Recursos Humanos, assinada pela respectiva responsável e pela contratada. 2) Solicito cópia digitalizada do documento de presença da contratada nos períodos de assessoria técnica, análise, conferência e orientações aos servidores envolvidos, assinada pela responsável pelo setor e a contratada. Requer ainda a observância das seguintes disposições legais: a) fornecer imediatamente a informação ou documento disponível e, nos demais casos, em prazo não superior a 20 (vinte) dias (art. 11, caput e § 1o); b) indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, ou da indisponibilidade da informação ou documento do acesso pretendido (art. 11, § 1o, incisos II e III). Alertamos, por fim, que a recusa no fornecimento, o retardo deliberado ou disponibilização intencional de forma incorreta, incompleta ou imprecisa constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, por improbidade administrativa, de acordo com o art. 33 da Lei de Acesso à Informação. Atenciosamente, Márcio Moraes

Responsável

Nome: M*r*a*a F*r*e*r* *o A*a*a*

Setor: Licitação

Resposta

Data: 10/12/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde Segue em anexo o relatório referente a prestação de serviços, conforme licitação número 17, processo 29, homologado em 31 de março de 2017 e com justificativa de Dispensa de Licitação nº 017/2017. Att

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: FINALIZADO

Data: 24/04/2017

Prazo: 15/05/2017

Especificação: Prezados, Quais são os procedimentos atualmente adotados aos motoristas dos ônibus que transportam alunos para as faculdades quando do recebimento das Diárias? regulamentada pelo decreto 1080 de 22 de abril de 2013. O objetivo é saber se o tratamento dado aos motoristas, em relação ao recebimento das diárias, são diferentes dos demais funcionários. Grato, Márcio Moraes

Responsável

Nome: R*c*a*d

Setor: Contabilidade

Resposta

Data: 06/11/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde Conforme sua solicitação, informamos que todas as diárias dos servidores do município de Porto Belo, são calculadas de acordo com seu tempo afastamento do Município e com base nos seguintes Decretos: 22/2005, 76/2006, 999/2012, 1080/2013 e 1307/2015. Para cada afastamento o servidor deve entregar o pedido de diária preenchido e assinado pelo Servidor, Secretário e Prefeito e é feito um pagamento. A comprovação é feita com base na Instrução Normativa do Tribunal de Contas SC 14/2012. Já , no que se refere às diárias dos motoristas de Ônibus da Educação, os quais levam os alunos diariamente para as Faculdades de Balneário Camboriú e Itajaí no período da noite, e pelo fato do afastamento ser diário, adotou-se como rotina fazer o processamento e pagamento totalizado mensal, reduzindo a burocracia do processo para todos os envolvidos (motorista entrega formulário de diária ao seu responsável assinada, que deve pegar assinatura do secretario de educação e então do prefeito, depois entregar na contabilidade para ser processada e então fazer o pagamento diariamente). O calculo e comprovação é igual para todos os servidores. Clarice Lourdes Dorfschmidt Contadora - CRC 029510/O-0

Solicitante: J*l*a*o P*s*e

Status: FINALIZADO

Data: 05/04/2017

Prazo: 25/04/2017

Especificação: Bom dia, Gostaria de um mapa com a delimitação do perímetro urbano do município, procurei no site da prefeitura e não encontrei. Obrigado. Juliano

Responsável

Nome: P*u*o A*g*s*o

Setor: Tributos

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Esta solicitação foi atendida presencialmente.

Solicitante: A*E*I* *O*T*B*L*E*

Status: FINALIZADO

Data: 03/04/2017

Prazo: 24/04/2017

Especificação: BOM DIA gostaria que me enviasse por email certidão da existência ou não do endereço AVENIDA SENADOR ATILIO FONTANA N. 1711 PEREQUE PORTO BELO. Recebi um auto de infração neste endereço n. 1711, e não sei onde esta localizada esta rua. att Adelir

Responsável

Nome: R*d*i*o B*r*a

Setor: Tributos

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Esta solicitação foi atendida presencialmente.

Solicitante: M*a*i* *a*c*a

Status: FINALIZADO

Data: 12/03/2017

Prazo: 03/04/2017

Especificação: Bom dia!! gostaria q me enviasse por email o boleto para q eu pudesse efetuar o pagamento dá parcela do IPTU referente ao mês 03 pois moro em são Paulo e não consegui imprimir pelo site. Meu imóvel está localizado na rua Leonor Baroni 207 Perequê. Desde já agradeço

Responsável

Nome: R*d*i*o B*r*a

Setor: Tributos

Resposta

Data: 18/10/2018

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Prezado, em resposta a sua solicitação, gostaríamos de informar que os valores de IPTU do ano exercício de 2018 já se encontram pagos. Qualquer outra duvida, não hesite em nos procurar. Atenciosamente. Paulo Augusto, Auxiliar Administrativo.

Solicitante: M*a*i* *a*c*a

Status: FINALIZADO

Data: 12/03/2017

Prazo: 03/04/2017

Especificação: Bom dia!! gostaria q me enviasse por email o boleto para q eu pudesse efetuar o pagamento dá parcela do IPTU referente ao mês 03 pois moro em são Paulo e não consegui imprimir pelo site. Meu imóvel está localizado na rua Leonor Baroni 207 Perequê. Desde já agradeço

Responsável

Nome: R*d*i*o B*r*a

Setor: Tributos

Resposta

Data: 18/10/2018

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Prezado, em resposta a sua solicitação, gostaríamos de informar que os valores de IPTU do ano exercício de 2018 já se encontram pagos. Qualquer outra duvida, não hesite em nos procurar. Atenciosamente. Paulo Augusto, Auxiliar Administrativo.

Solicitante: A*I*E N*G*L

Status: FINALIZADO

Data: 08/03/2017

Prazo: 28/03/2017

Especificação: Prezados, Gostaria de obter por email ou outro meio certidão negativa de débitos referente imóveis com inscrição imobiliária 01.02.102.0455.019 e 01.02.102.0455.019. Grata. ALINE NAGEL

Responsável

Nome: R*d*i*o B*r*a

Setor: Tributos

Resposta

Data: 18/10/2018

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Prezados, em resposta a sua solicitação, envio em anexo a CND do imóvel citado. Qualquer outra duvida estamos a disposição. Atenciosamente.

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: FINALIZADO

Data: 06/03/2017

Prazo: 27/03/2017

Especificação: Prezados, Conforme o Portal da Transparência, a Say Muller Serviços Ltda foi a empresa responsável pela coleta de lixo em Porto Belo de 11 de janeiro e 10 de fevereiro de 2017 (30 dias, essa data está na informação sobre o contrato nº 003/2017, porém na licitação nº 002/2017 de 11 de janeiro de 2017, menciona 2 meses). Ao valor inicial de R$ 63.800,00 na locação de caminhão compactador com capacidade de 15 m³, incluindo motorista e ajudantes. Em 16 dias de contrato, 27 de janeiro recebeu um aditivo (nº 003/2017 -1) de R$ 15.950,00. No Portal da Transparência não há nenhuma justificativa. Agora esse contrato totaliza R$ 79.750,00, além do aumento de 25% sobre o valor inicial, ficou aproximadamente 18% superior a oferta (R$ 67.600,00) da segunda colocada no processo de licitação. Solicito informação sobre a discrepância existente entre as datas de vigência no contrato e o prazo divulgado no processo licitatório E como não há justificativa no Portal da Transparência sobre o aditivo, pergunto o que levou a empresa a receber esse acréscimo de valor em apenas 16 dias de atividade?

Responsável

Nome: M*r*a*a F*r*e*r* *o A*a*a*

Setor: Licitação

Resposta

Data: 12/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: O contrato 003/2017 o prazo de vigência dele era de 02 meses, no dia 27/01/2017 sofreu um termo aditivo de 16 dias no valor de R$ 15.950,00, pois pela alta demanda de lixo da temporada a ser recolhido foi necessário a colocação por parte da empresa de mais 1 caminhão (para 16 dias) além do contratado para poder suprir a demanda da coleta do lixo e não vir a acumular nas lixeiras. Att Rodrigo

Solicitante: S*D*E* *U*Z R*Q*E*T*

Status: FINALIZADO

Data: 02/02/2017

Prazo: 22/02/2017

Especificação: Este questionário visa embasar a elaboração do trabalho de conclusão de curso da Pós graduação MBA em Gestão e Políticas Públicas Municipais pela Universidade UNIASSELVI, e vem solicitar a este RPPS auxílio no fornecimento das informações abaixo elencadas. Qual é a estrutura hierárquica de decisão do RPPS? tem Conselho Administrativo e/ou Fiscal? Qual a periodicidade de reuniões? 2) Qual o número de servidores que estão diretamente ligados, trabalhando no RPPS? E qual a situação deles? efetivos do RPPS, efetivos cedidos pela prefeitura, comissionados, estagiários? 3) Quais são os departamentos existentes no RPPS e quantos servidores em cada departamento? 4) Qual é a estrutura física do RPPS? tem sede própria ou alugada? 5) Os Demonstrativos Contábeis dos últimos três anos encontram-se publicados no site do RPPS? Anexos 12 Balanço Orçamentário, 13 Balanço Financeiro, 14 Balanço Patrimonial, 15 Demonstração das Variações Patrimoniais. Caso positivo, favor enviar o link. Caso negativo, favor enviá-los em PDF. Ambos podem serem enviados no e-mail: sriquetta@gmail.com 6) Quanto a composição atual da carteira de investimentos do RPPS, há o acompanhamento por instituição financeira e por enquadramento na Resolução. Se sim, favor enviar em PDF para o e-mail: sriquetta@gmail.com. 7) Com relação aos estudos atuariais, quais foram os resultados dos últimos três exercícios? E em caso de déficit, os resultados foram equacionados? De que forma? Favor encaminhar os últimos três cálculos atuariais em PDF para o e-mail: sriquetta@gmail.com. 8) Quanto a política de investimento, qual a meta atuarial do RPPS? 9) Devido às dificuldades encontradas na acessibilidade dos portais de transparência solicito que sejam encaminhados os valores abaixo posicionados em 31/12/xx: Receita de 2013, 2014, 2015; Despesa com taxa de Administração de 2013, 2014, 2015; Despesas com previdência de 2013, 2014, 2015.

Responsável

Nome: R*d*i*o C*s*a

Setor: Administração

Resposta

Data: 11/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia As solicitações acima podem ser encontradas no site do Ministério da Previdência, no CADPREV WEB: https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml Temos: Conselho de Administração e Conselho Fiscal Reuniões Mensais Funcionários Comissionados, remunerados diretamente pelo RPPS. Estrutura Alugada As demais informações no site informado. Atenciosamente, Sueli Voltolini Presidente PORTOBELOPREV Prefeitura Municipal de Porto Belo (47) 3369-4111 Ramal 204 previdencia@portobelo.sc.gov.br

Solicitante: I*a*i*d* *o*t*

Status: FINALIZADO

Data: 08/08/2016

Prazo: 29/08/2016

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, gostaria que me enviassem o normativo.

Responsável

Nome: C*n*r*l* *n*e*n*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 24/10/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde Ainda não. Atenciosamente

Solicitante: F*l*i* *o*s*c*

Status: FINALIZADO

Data: 08/08/2016

Prazo: 29/08/2016

Especificação: Quais são os programas voltados para os idosos que o município dispõe no momento?

Responsável

Nome: A*s*s*�*n*i* *o*i*l

Setor: Assistência Social

Resposta

Data: 12/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em 29/08/2016 o Município dispunha do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para idosos em situação de vulnerabilidade no bairro Perequê Av. Colombo Machado Sales, 217. E grupos no Centro de Convivência do Idoso, rua Emílio George, 193. Os mesmos serviços foram ampliados e contam com atividades físicas 5 dias por semana e oficinas diversas como Coral, artesanato.

Solicitante: A*v*r* *l*v*i*a

Status: FINALIZADO

Data: 08/08/2016

Prazo: 29/08/2016

Especificação: Quantos professores municipais com contrato temporário existiam em abril de 2016?

Responsável

Nome: S*c*e*a*i* *e E*u*a*�*�*

Setor: Secretaria de Educação

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde Conforme buscas no sistemas de folha de pagamento identificamos o número total de 134 professores com contrato temporário. Att Recursos Humanos

Solicitante: C*i*t*n* *i*v*

Status: FINALIZADO

Data: 08/08/2016

Prazo: 29/08/2016

Especificação: Olá! Gostaria de saber quantos médicos do Programa Mais Médicos estão trabalhando atualmente nas unidades de atenção básica à saúde do município.

Responsável

Nome: S*c*e*a*i* *e S*�*d*

Setor: Secretaria de Saúde

Resposta

Data: 03/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Atualmente, possuímos três médicos do Programa Mais Médicos atuando no município de Porto Belo.

Solicitante: R*m*n Z*m*i*r*

Status: FINALIZADO

Data: 19/05/2016

Prazo: 08/06/2016

Especificação: Requer respeitosamente, nas diretrizes da Lei 12.527/2011, as seguintes informações para fins de pesquisa para trabalho acadêmico: EDUCAÇÃO -Qual a quantidade de escolas municipais em Porto Belo (CMEIs e ensino fundamental)? -Quantos alunos estão matriculados por série na rede municipal de ensino? -Qual a quantidade da demanda de vaga em toda a rede municipal de ensino, por série (fila de espera)? SAÚDE -Qual é a quantidade de unidades de saúde (UBS, UPA, etc)? -Qual é a quantidade de médicos? TURISMO -Qual é o valor arrecadado por ano no Município de Porto Belo com o turismo? -Quais são os projetos que a Prefeitura desenvolve para o crescimento do turismo na cidade? Atenciosamente, Ramon Zampieri

Responsável

Nome: S*c*e*a*i* *e E*u*a*�*�*

Setor: Secretaria de Educação

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Segue em anexo Att

Solicitante: A*t*n*o P*d*o T*c*a d* *o*a*s

Status: FINALIZADO

Data: 17/02/2016

Prazo: 08/03/2016

Especificação: Boa tarde! Estou ligando a mais de duas horas para a Prefeitura e não consegui ligação, não consegui gerar e imprimir a cota única do IPTU 2016, o banco também já tentou imprimir e não conseguiu. Peço que me enviem por email para que possamos pagar amanhã. Obrigado

Responsável

Nome: T*i*u*a*�*�*

Setor: Tributação

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Esta solicitação foi atendida presencialmente.

Solicitante: K*r*n E*i*a*e*h R*�*k*r

Status: FINALIZADO

Data: 27/01/2016

Prazo: 16/02/2016

Especificação: Prezados Senhores, gostaria de obter informações se exitem dividas ativas junto a este prefeitura sobre a imóvel de matricula 7848 Reg. Imóveis Tijucas. Código 806.072.007.641 DV3 de proriedade de Eletric Eletricidade Industrial Ltda, atual Eletric Administração cde Bens Ltda Att. Karin

Responsável

Nome: E*e*u*i*o F*s*a*

Setor: Executivo Fiscal

Resposta

Data: 08/08/2016

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Favor nos encaminhar cópia da Matrícula 7848. Enviar para email executivofiscal@portobelo.sc.gov.br

Solicitante: J*a*a

Status: FINALIZADO

Data: 13/12/2015

Prazo: 04/01/2016

Especificação: Chapecó, 13 de Dezembro de 2015 Á Secretaria de Educação e/ou Setor de Licitações Assunto: Chamada Pública de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar Prezados, Vimos, por meio deste, solicitar com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requerer o acesso (e eventualmente cópia), (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Documentos referentes às Chamadas Públicas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, referentes ao ano de 2015. Estas Chamadas são requeridas em razão de estarmos desenvolvendo o projeto “OBSERVATÓRIO DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM SANTA CATARINA: uma análise das chamadas públicas.”, o qual envolve Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. O objetivo do projeto é analisar as características da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado de Santa Catarina no período de 2015, visando construir conhecimento que nos permita contribuir para a promoção da alimentação adequada e saudável e a construção de sistemas agroalimentares sustentáveis no estado de Santa Catarina. Solicitamos que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Gratos pela atenção, Cordialmente, nos despedimos, no aguardo de seu retorno. Profª Carla Teo/Unochapecó Mestranda Márcia Pozzagnol Mossmann/Unochapecó Joana Becher Schuk/Unochpecó joanabecher@unochapeco.edu.br (49) 9186-8976

Responsável

Nome: S*c*e*a*i* *e E*u*a*�*�*

Setor: Secretaria de Educação

Resposta

Data: 13/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue anexos os documentos referentes às Chamadas Públicas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, do ano de 2015.

Solicitante: r*n*t*

Status: FINALIZADO

Data: 05/10/2015

Prazo: 26/10/2015

Especificação: boa noite, preciso mandar fazer as notas sério D1 bloco, qual a gráfica que a prefeitura indica para a confecção?

Responsável

Nome: F*s*a*i*a*�*�*

Setor: Fiscalização

Resposta

Data: 10/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde Não temos competência para indicar qualquer tipo de atividade. Att

Solicitante: L*r*s*a A*d*a*e

Status: FINALIZADO

Data: 11/08/2015

Prazo: 31/08/2015

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, queria saber o número da lei e a data de publicação. Obrigada.

Responsável

Nome: C*n*r*l* *n*e*n*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 24/10/2018

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/porto-belo/lei-ordinaria/2013/207/2063/lei-ordinaria-n-2063-2013-dispoe-sobre-o-acesso-a-informacoes-previsto-no-inciso-xxxiii-do-art-5-no-inciso-ii-do-3-do-art-37-e-no-2-do-art-216-da-constituicao-federal-e-na-lei-federal-n-12527-de-18-de-novembro-de-2011-cria-o-servico-de-informacoes-ao-cidadao-no-ambito-municipal-e-da-outras-providencias?q=2063 Atenciosamente

Solicitante: L*r*n* *i*h*

Status: FINALIZADO

Data: 11/08/2015

Prazo: 31/08/2015

Especificação: Queria saber o local (endereço) para cadastramento no Bolsa Família no município, bem como seu horário de funcionamento.

Responsável

Nome: A*s*s*�*n*i* *o*i*l

Setor: Assistência Social

Resposta

Data: 12/02/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Endereço Avenida Governador Celso,57 em 31/08/2015 Endereço atual é Rua João Vanderlino Guerreiro, 590 Perequê Porto Belo - Horario de funcionamento hoje é das 08:00 as 14:00 hs. Att