COMPRA DISPENSÁVEL Nº 017/2024 – PMPB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
OBJETO: Aquisição de placas de indicação, as quais são regulamentadas pela Diretriz Operacional nº 09, emitida pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, nos termos do Anexo I – Termo de Referência.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto:

1. OBJETO
   Aquisição de placas de indicação, as quais são regulamentadas pela Diretriz Operacional nº 09, emitida pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, nos termos do Anexo I, Termo de Referência.
2. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
   A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Anexo I – Termo de Referência.
3. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
   Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 07/11/2024.
   As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: licitacao4@portobelo.sc.gov.br
   Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail licitacao4@portobelo.sc.gov.br.

Porto Belo, 04 de novembro de 2024.