Solicitações

Solicitante: B*A T*e S*f*w*r* *l*a*c*

Status: EM ANDAMENTO

Data: 08/09/2021

Prazo: 28/09/2021

Especificação: Prefeitura Municípal Porto Belo Prezados, bom dia. A BSA | The Software Alliance é a principal defensora da indústria global de programas de computador ante governos e mercado, atuando em prol da propriedade intelectual em mais de 60 países, incluindo o Brasil (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita aos destinatários informações sobre os programas de computador de autoria da associada, Autodesk, usados pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? O presente pedido é fundamentado, ainda, pelas Leis 9.069 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, as quais prescrevem sanções para as violações de direitos autorais. Assim, estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e aguardamos a resposta o mais breve possível, observando o prazo disposto no art. 11, §1º da Lei 12.527/2011. BSA | The Software Alliance www.bsa.org/brazi

Responsável

Nome: J*n*r

Setor: TI

Solicitante: D*V*D D*S S*N*O*

Status: RESPONDIDO

Data: 08/09/2021

Prazo: 28/09/2021

Especificação: Bom dia. Me mudei a dois anos para a rua mencionada ao endereço, com promessa política de energia elétrica em 2 ou 3 meses. Na rua ja tem aproximadamente 20 casa, muitas delas usando geradores. Gostaria de um posicionamento preciso sobre a situação de instalação da rede elétrica nessa rua. Independente da empresa terceira CELESC, acredito que a prefeitura que deve programar ou rever essa situação. Obrigado pela atenção, fico no aguardo.

Responsável

Nome: H*R*A*D*S

Setor: GABINETE

Resposta

Data: 08/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Estamos aguardando autorização de órgãos competentes, para assim poder dar continuidade ao processo. Estamos a disposição!

Solicitante: A*a P*u*a G*i*a*a*s L*m*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/08/2021

Prazo: 20/09/2021

Especificação: Boa Tarde Me chamo Ana Paula Guimaraes Lima , sou bolsista de pesquisa do Programa UNIEDU e estudante do curso de Pedagogia da Universidade do Vale do Itajaí. Em conjunto com minha professora orientadora Dra. Cintia Metzner de Sousa estamos desenvolvendo a pesquisa intitulada INSERÇÃO PROFISSIONAL E CARREIRA DOCENTE: implantação da estratégia 18.2 do Plano Nacional de Educação nos municípios que formam a Associação Dos Municípios Da Região Da Foz Do Rio Itajaí – AMFRI. Para o desenvolvimento da pesquisa gostaríamos de obter os documentos públicos que têm origem na Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Belo, referente à rede pública de educação básica, de responsabilidade do Município de Porto Belo que comprovem: (1) à implantação da Estratégia 18.2, da Meta 18 do Plano Nacional de Educação no Município de Porto Belo; (2) o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; número total de profissionais iniciantes; quantos foram efetivados; quantos não foram efetivados; (3) os critérios utilizados e os instrumentos de avaliação (documentos) utilizados para fundamentar o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; (4) quais foram os professores que supervisionaram o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; qual experiência possuem (formação; especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado); (5) as decisões pela efetivação dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, após o estágio probatório; (6) que durante o estágio probatório dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, foram ofertados e aplicados cursos de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina. Fico no aguardo, obrigada!

Responsável

Nome: L*i*

Setor: educação

Resposta

Data: 14/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! A Meta 18 do município de Porto belo corresponde a: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal A Estratégia 18.2 segue abaixo: Os municípios possuem estratégias diferentes, pois mesmo segundo o plano Nacional este possui as particularidades de cada municipio. 18.2 Garantir condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação e concretização das políticas de formação, como forma de assegurar a qualidade na educação; Rosane Maria Grauppe Secretária Municipal de Educação Porto Belo /SC

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/08/2021

Prazo: 13/09/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Ata de Registro de Preços nº 5/2021 Pregão Eletrônico nº 7/2021, da empresa RP Comercial Ltda (CNPJ 20.604.417/0001-70), enviado no dia 19 de julho de 2021 através do e-mail licitacao2@portobelo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1611831/558627 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P40323: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 7/2021 - Nº Interno P40323

Responsável

Nome: M*r*a*a

Setor: licitação

Resposta

Data: 01/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Conforme resposta do setor responsável, Foi encaminhado as outras empresas e estão aguardando retorno para deferir ou indeferir. Se preferir pode entrar em contato direto com setor no e-mail: licitacao2@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: E*i*i*s*n L*s*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/08/2021

Prazo: 23/08/2021

Especificação: Gostaria saber informação sobre os lotes no final da SERVIDÃO JOSÉ DE OLIVEIRA no bairro Vila Nova,se a quem pertence: Estado, União, município, particular ou área de reserva ambiental. Meu objetivo é que estão vendendo lotes naquele local,em razão disso necessito saber a procedência dos lotes

Responsável

Nome: P*u*o

Setor: tributos

Resposta

Data: 09/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Prezado, para ter tal informação, peço por gentileza que envie informações mais precisas da localização dos imóveis que vossa senhoria está negociando. O email deve ser enviado diretamente ao setor de IPTU pelo seguinte endereço: iptu@portobelo.sc.gov.br. Vossa senhoria poderá também comparecer diretamente no balcão de informações, no centro administrativo. O atendimento é de segunda à sexta, das 08:00hs as 14:00hs. Aguardamos seu contato. Atenciosamente, Paulo Augusto - Diretor de Cadastro Imobiliário.

Solicitante: A*a P*u*a d* *r*z C*r*e*a

Status: RESPONDIDO

Data: 26/07/2021

Prazo: 16/08/2021

Especificação: Permissão para dar nota eletrônica

Responsável

Nome: E*a*u*l

Setor: fazenda

Resposta

Data: 16/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Você pode entrar em contato no e-mail fazenda.fiscal3@portobelo.sc.gov.br, falar com Emanuel. Estamos a disposição!

Solicitante: A*a P*u*a d* *r*z C*r*e*a

Status: RESPONDIDO

Data: 26/07/2021

Prazo: 16/08/2021

Especificação: Permissão para dar nota eletrônica

Responsável

Nome: E*a*u*l

Setor: fazenda

Resposta

Data: 05/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Solicitar ao fazenda.fiscal@portobelo.sc.gov.br, informando CNPJ. Estamos a disposição!

Solicitante: G*L*E*T* *N*O*I* *A*I*O

Status: RESPONDIDO

Data: 22/07/2021

Prazo: 11/08/2021

Especificação: Qual o procedimento para solicitar a baixa de uma empresa.

Responsável

Nome: E*a*u*l

Setor: fazenda

Resposta

Data: 16/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Você pode entrar em contato direto no e-mail fazenda.fiscal3@portobelo.sc.gov.br para maiores informações. Estamos a disposição!

Solicitante: J*e*i*e* *a*s*l*r

Status: RESPONDIDO

Data: 22/07/2021

Prazo: 11/08/2021

Especificação: Bom Dia! Solicito para o meu TCC os seguintes demonstrativos que não constam no Portal da Transparência. - Demonstrativo Da Dívida Consolidada Líquida - Demonstração das Despesas com Pessoal - Demonstrativo das Operações de Crédito e - Demonstrativo de Garantias e Contragarantias de Valores Todos os demonstrativos acima referente ao 3º quadrimestre de 2020. Aguardo um retorno o mais breve possível.

Responsável

Nome: C*a*i*e

Setor: contabilidade

Resposta

Data: 16/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Conforme contato telefônico, as informações já estão no portal. Estamos a disposição!

Solicitante: V*l*e*i* *o*s*n* *e J*s*s F*r*a*d*s

Status: RESPONDIDO

Data: 21/07/2021

Prazo: 10/08/2021

Especificação: Solicito a cópia do contrato firmado entre o município e a empresa SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, responsável pelo serviço de guarda e depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito. Solicito ainda cópia do que foi concedido pelo município para o funcionamento do local como alvará, habite-se e demais licenças pertinentes.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: compras

Resposta

Data: 10/08/2021

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, o setor de compras está localizando esse contrato no arquivo morto municipal.

Solicitante: F*A*C*S*O R*F*E* *L*S*N*K*

Status: RESPONDIDO

Data: 20/07/2021

Prazo: 09/08/2021

Especificação: Bom dia, com base na lei de acesso a informação, solicito mediante possibilidade receber informações a cerca do prazo de validade do concurso público Edital Nº 002/2019 para o provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Porto Belo e de suas Fundações - Nº CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2019. Necessita - se saber se o prazo de validade do concurso foi prorrogado devido interferência causada pela pandemia do covid - 19? REITERO QUE NA DATA DE 28/06/21 JA FIZ ESTE PEDIDO COM PRAZO DE RESPOSTA 19/07/21 SENDO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TIVE RETORNO. att Francisco Rafael klosinski

Responsável

Nome: L*o*o*

Setor: RH

Resposta

Data: 09/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde CI e Francisco Conforme decreto 2.528 de 08 de setembro de 2020, onde regulamenta a suspensão dos prazos dos concursos, pelo motivo da pandemia. Com base na lei de acesso à informação, segue o caminho onde está publicado o decreto.

Solicitante: N*t*�*i* *e*n*n*e* *e P*i*a

Status: RESPONDIDO

Data: 15/07/2021

Prazo: 04/08/2021

Especificação: Bom dia, Gostaria de solicitar esclarecimentos de como é feito o calculo do ISSQN para fins de emissão de Certidão de Negativa de Débitos da Obra, tendo em vista que a obra possui uma metragem de 3.541,61 m², sendo um Residencial Multifamiliar. Aguardo retorno. Obrigada.

Responsável

Nome: E*a*u*l

Setor: fazenda

Resposta

Data: 16/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Quem faz este cálculo de ISSQ da obra é o Planejamento. Você pode entrar em contato com e-mail planejamento2@portobelo.sc.gov.br ou telefone 47-3369-8649 Estamos a disposição!

Solicitante: T*i*g* *e*o B*s*i*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/07/2021

Prazo: 03/08/2021

Especificação: Conforme previsão da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação) solicito as seguintes informações: 1 – Esclarecimentos com relação à aplicação da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020 no âmbito do Município de Porto Belo. Mais especificamente: Qual a validade do concurso público Edital Nº 002/2019? Considerando a suspensão do prazo. 2 - Qual o quantitativo de cargos de enfermeiro existentes e quantos estão vagos? Atenciosamente.

Responsável

Nome: L*o*o*

Setor: RH

Resposta

Data: 20/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! 1 -Conforme decreto 2.528 de 08 de setembro de 2020, onde regulamenta a suspensão dos prazos dos concursos, pelo motivo da pandemia. Com base na lei de acesso à informação, segue o caminho onde está publicado o decreto. https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/porto-belo/decreto/2020/253/2528/decreto-n-2528-2020-suspende-o-prazo-de-validade-dos-concursos-publicos-no-ambito-do-poder-executivo-do-municipio-de-porto-belo-suas-autarquias-e-fundacoes-conforme-menciona-e-da-outras-providencias?q=prazo+concurso 2- Conforme Lei 2722/2019, estrutura administrativa do quadro de servidores efetivo, e portal de transparência disponível para análise dos pedidos. Com base na lei de acesso à informação, segue o caminho onde está publicada a Lei 2722/2019 (nova Estrutura Administrativa) e caminho do portal de transparência referente ao cargo solicitado, disponíveis para toda a sociedade. https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/porto-belo/lei-ordinaria/2019/273/2722/lei-ordinaria-n-2722-2019-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-porto-belo-e-da-outras-providencias?q=2722 https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/4/item/12/tipo/1 Atenciosamente Leonor Baltazar Serpa RH

Solicitante: j*s*i*a m*r*i*s

Status: RESPONDIDO

Data: 14/07/2021

Prazo: 03/08/2021

Especificação: Bom dia, gostaria de solicitar uma viabilidade de construção do imovel 12501 inscrição imobiliaria 05.01.0123460001001

Responsável

Nome: A*T*N* *U*I*R

Setor: planejamento

Resposta

Data: 02/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, O protocolo de solicitação de Certidão de Diretrizes pode ser realizado na Secretaria de Planejamento Urbano, das 08 às 14 horas. Visando conter o avanço da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) a Secretaria de Planejamento Urbano está tentando oferecer os serviços possíveis via e-mail, sendo a Certidão de Diretrizes um deles. Segue abaixo lista com documentos necessários para solicitar a Certidão de Diretrizes: Cópia digital CPF/RG; Cópia digital do Espelho Cadastral do IPTU (caso não possua, enviar foto da capa do carnê do IPTU); Cópia digital da Matrícula do imóvel para imóveis em área rural; Informar a atividade pretendida (ex.: edificação comercial, edificação residencial, licenciamento ambiental de atividade específica, etc.); Autorizar o lançamento da guia para recolhimento da taxa (valor aproximado de R$101,00). Lembrando que o Plano Diretor Municipal se encontra disponível para consulta no site https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/porto-belo, sendo as leis nº 134/2020, 136/2020, 144/2021 e 146/2021 as atualizações mais recentes. Atenciosamente, setor de planejamento. Estamos a disposição!

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 09/07/2021

Prazo: 29/07/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Ordem de Compra nº 33/2021 Pregão Presencial nº 33/2020, da empresa Bagatoli Comércio de Moveis Ltda (CNPJ 09.053.748/0001-27), enviado no dia 27 de maio de 2021 através do e-mail administracao@portobelo.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1432512/717894 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P27966: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 33/2020 - Nº Interno P27966

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: licitação

Resposta

Data: 01/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Segue anexo resposta do setor responsável. Estamos a disposição!

Solicitante: F*A*C*S*O R*F*E* *L*S*N*K*

Status: RESPONDIDO

Data: 28/06/2021

Prazo: 19/07/2021

Especificação: Bom dia, com base na lei de acesso a informação, solicito mediante possibilidade receber informações a cerca do prazo de validade do concurso público Edital Nº 002/2019 para o provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Porto Belo e de suas Fundações - Nº CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2019. Necessita - se saber se o prazo de validade do concurso foi prorrogado devido interferência causada pela pandemia do covid - 19? att Francisco Rafael klosinski

Responsável

Nome: L*o*o*

Setor: RH

Resposta

Data: 09/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde CI e Francisco 1 -Conforme decreto 2.528 de 08 de setembro de 2020, onde regulamenta a suspensão dos prazos dos concursos, pelo motivo da pandemia. Com base na lei de acesso à informação, segue o caminho onde está publicado o decreto. https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/porto-belo/decreto/2020/253/2528/decreto-n-2528-2020-suspende-o-prazo-de-validade-dos-concursos-publicos-no-ambito-do-poder-executivo-do-municipio-de-porto-belo-suas-autarquias-e-fundacoes-conforme-menciona-e-da-outras-providencias?q=prazo+concurso 2- Conforme Lei 2722/2019, estrutura administrativa do quadro de servidores efetivo, e portal de transparência disponível para análise dos pedidos. Com base na lei de acesso à informação, segue o caminho onde está publicada a Lei 2722/2019 (nova Estrutura Administrativa) e caminho do portal de transparência referente ao cargo solicitado, disponíveis para toda a sociedade. https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/porto-belo/lei-ordinaria/2019/273/2722/lei-ordinaria-n-2722-2019-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-porto-belo-e-da-outras-providencias?q=2722 https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/4/item/12/tipo/1 Atenciosamente Leonor Baltazar Serpa Matrícula 799/01

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/06/2021

Prazo: 08/07/2021

Especificação: Quem é o servidor, na Secretaria de Segurança Pública, que faz parte da comissão dos veículos do município que são notificados (multados) principalmente as ambulâncias? Sendo que todas essas multas geram duplicidade se não realizada a indicação no prazo.

Responsável

Nome: C*i*t*a*o

Setor: trânsito

Resposta

Data: 18/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Cumprimento-os cordialmente, venho por meio deste, em resposta à solicitação n° 303 informar que a comissão vinculada à Secretaria de Segurança Pública possui três componentes, sendo o presidente e dois membros, conforme decreto municipal 2.342 de 6 de fevereiro de 2020, com duas alterações compiladas que podem ser acessadas pelo site Leis Municipais. Estamos a disposição!

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/06/2021

Prazo: 08/07/2021

Especificação: Quem é o servidor formalmente capacitado na Secretaria de Segurança Pública, respondendo a montagem de processos de Prescrição de Multa de Trânsito?

Responsável

Nome: C*i*t*a*o

Setor: trânsito

Resposta

Data: 18/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Em resposta às solicitações n° 302, 301 e 300 informamos que o servidor responsável é a autoridade de trânsito do município o Diretor do Departamento de Trânsito, devidamente cadastrado no Detran com suas atribuições impostas a responsabilidade designada. Portanto, acessando o portal da transparência do município, poderá ter conhecimento do responsável, ou seja, autoridade de trânsito. Estamos a disposição!

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/06/2021

Prazo: 08/07/2021

Especificação: Quem é o servidor formalmente capacitado na Secretaria de Segurança Pública, respondendo a montagem de processos de Ressarcimento de Multa de Trânsito?

Responsável

Nome: C*i*t*a*o

Setor: trânsito

Resposta

Data: 18/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Em resposta às solicitações n° 302, 301 e 300 informamos que o servidor responsável é a autoridade de trânsito do município o Diretor do Departamento de Trânsito, devidamente cadastrado no Detran com suas atribuições impostas a responsabilidade designada. Portanto, acessando o portal da transparência do município, poderá ter conhecimento do responsável, ou seja, autoridade de trânsito. Estamos a disposição!

Solicitante: M*�*c*o M*r*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/06/2021

Prazo: 08/07/2021

Especificação: Quem é o servidor formalmente capacitado na Secretaria de Segurança Pública, respondendo a montagem de processos de indicação de condutor?

Responsável

Nome: C*i*t*a*o

Setor: trânsito

Resposta

Data: 18/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Em resposta às solicitações n° 302, 301 e 300 informamos que o servidor responsável é a autoridade de trânsito do município o Diretor do Departamento de Trânsito, devidamente cadastrado no Detran com suas atribuições impostas a responsabilidade designada. Portanto, acessando o portal da transparência do município, poderá ter conhecimento do responsável, ou seja, autoridade de trânsito. Estamos a disposição!