Solicitações

Solicitante: E*E* *R*Y*S*G

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Boa tarde. Gostaria de e-mail para tratar sobre 1 alvará em meu nome na prefeitura de Porto Belo.Pelo telefone não consigo contato.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 14/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! E-mail- fazenda.fiscal@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: E*E* *R*Y*S*G

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Boa tarde. Gostaria de e-mail para tratar sobre 1 alvará em meu nome na prefeitura de Porto Belo.Pelo telefone não consigo contato.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 14/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! E-mail- fazenda.fiscal@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: R*c*r*o F*r*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Solicito as seguintes informações acerca da UCCI - Unidade Central de Controle Interno ou órgão equivalente do município: 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? Ex: 01 Agente Administrativo - Cargo Efetivo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Desde já agradeço.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 18/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? Dois servidores 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? 01 Cargo em comissão: Assessor de Controle Interno 01 Cargo efetivo: Auxiliar administrativo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Sim, há o cargo de auditor de controle interno, porém ainda não foi realizada a chamada do concurso público devido a Lei Complementar 173/2020, onde determina que os estados e municípios ficam proibidos e contratar até o dia 31/12/2021. att, Jessie Cordeiro Espíndula Assessora de Controle Interno Prefeitura Municipal de Porto Belo Telefone: (47) 3369-4111

Solicitante: R*c*r*o F*r*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Solicito as seguintes informações acerca da UCCI - Unidade Central de Controle Interno ou órgão equivalente do município: 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? Ex: 01 Agente Administrativo - Cargo Efetivo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Desde já agradeço.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 18/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? Dois servidores 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? 01 Cargo em comissão: Assessor de Controle Interno 01 Cargo efetivo: Auxiliar administrativo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Sim, há o cargo de auditor de controle interno, porém ainda não foi realizada a chamada do concurso público devido a Lei Complementar 173/2020, onde determina que os estados e municípios ficam proibidos e contratar até o dia 31/12/2021. att, Jessie Cordeiro Espíndula Assessora de Controle Interno Prefeitura Municipal de Porto Belo Telefone: (47) 3369-4111

Solicitante: R*c*r*o F*r*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Solicito as seguintes informações acerca da UCCI - Unidade Central de Controle Interno ou órgão equivalente do município: 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? Ex: 01 Agente Administrativo - Cargo Efetivo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Desde já agradeço.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 18/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? Dois servidores 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? 01 Cargo em comissão: Assessor de Controle Interno 01 Cargo efetivo: Auxiliar administrativo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Sim, há o cargo de auditor de controle interno, porém ainda não foi realizada a chamada do concurso público devido a Lei Complementar 173/2020, onde determina que os estados e municípios ficam proibidos e contratar até o dia 31/12/2021. att, Jessie Cordeiro Espíndula Assessora de Controle Interno Prefeitura Municipal de Porto Belo Telefone: (47) 3369-4111

Solicitante: R*c*r*o F*r*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Solicito as seguintes informações acerca da UCCI - Unidade Central de Controle Interno ou órgão equivalente do município: 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? Ex: 01 Agente Administrativo - Cargo Efetivo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Desde já agradeço.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 18/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? Dois servidores 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? 01 Cargo em comissão: Assessor de Controle Interno 01 Cargo efetivo: Auxiliar administrativo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Sim, há o cargo de auditor de controle interno, porém ainda não foi realizada a chamada do concurso público devido a Lei Complementar 173/2020, onde determina que os estados e municípios ficam proibidos e contratar até o dia 31/12/2021. att, Jessie Cordeiro Espíndula Assessora de Controle Interno Prefeitura Municipal de Porto Belo Telefone: (47) 3369-4111

Solicitante: R*c*r*o F*r*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/10/2021

Prazo: 02/11/2021

Especificação: Solicito as seguintes informações acerca da UCCI - Unidade Central de Controle Interno ou órgão equivalente do município: 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? Ex: 01 Agente Administrativo - Cargo Efetivo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Desde já agradeço.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 15/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, 1) Quantos servidores/funcionários compõem a UCCI do município? Dois servidores 2) Quais os cargos de todos os componentes da UCCI, seguido da natureza de provimento (se cargo efetivo, cargo em comissão, ACT, estagiário, etc.)? 01 Cargo em comissão: Assessor de Controle Interno 01 Cargo efetivo: Auxiliar administrativo 3) Há cargo de provimento efetivo de Controlador Interno/Auditor de Controle Interno atuando na UCCI do município, atualmente? Sim, há o cargo de auditor de controle interno, porém ainda não foi realizada a chamada do concurso público devido a Lei Complementar 173/2020, onde determina que os estados e municípios ficam proibidos e contratar até o dia 31/12/2021. att, Jessie Cordeiro Espíndula Assessora de Controle Interno Prefeitura Municipal de Porto Belo Telefone: (47) 3369-4111

Solicitante: E*u*r*o P*n*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/10/2021

Prazo: 01/11/2021

Especificação: Solicito a relação de valores recebidos sobre multas de trânsito no Município de Porto Belo no período de Janeiro de 2021 a Outubro de 2021. Agradeço a atenção e aguardo.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 19/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Essas informações você tem acesso no portal transparência. segue link abaixo https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/2/item/16/tipo/1 Estamos a disposição!

Solicitante: E*u*r*o P*n*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/10/2021

Prazo: 01/11/2021

Especificação: Solicito a relação de valores recebidos sobre multas de trânsito no Município de Porto Belo no período de Janeiro de 2021 a Outubro de 2021. Agradeço a atenção e aguardo.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 19/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Essas informações você tem acesso no portal transparência. segue link abaixo https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/2/item/16/tipo/1 Estamos a disposição!

Solicitante: E*u*r*o P*n*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/10/2021

Prazo: 01/11/2021

Especificação: Solicito a relação de valores recebidos sobre multas de trânsito no Município de Porto Belo no período de Janeiro de 2021 a Outubro de 2021. Agradeço a atenção e aguardo.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 19/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Essas informações você tem acesso no portal transparência. segue link abaixo https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/2/item/16/tipo/1 Estamos a disposição!

Solicitante: E*u*r*o P*n*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/10/2021

Prazo: 01/11/2021

Especificação: Solicito a relação de valores recebidos sobre multas de trânsito no Município de Porto Belo no período de Janeiro de 2021 a Outubro de 2021. Agradeço a atenção e aguardo.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 19/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Essas informações você tem acesso no portal transparência. segue link abaixo https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/2/item/16/tipo/1 Estamos a disposição!

Solicitante: E*u*r*o P*n*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/10/2021

Prazo: 01/11/2021

Especificação: Solicito a relação de valores recebidos sobre multas de trânsito no Município de Porto Belo no período de Janeiro de 2021 a Outubro de 2021. Agradeço a atenção e aguardo.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 19/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Essas informações você tem acesso no portal transparência. segue link abaixo https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/2/item/16/tipo/1 Estamos a disposição!

Solicitante: E*u*r*o P*n*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/10/2021

Prazo: 01/11/2021

Especificação: Solicito a relação de valores recebidos sobre multas de trânsito no Município de Porto Belo no período de Janeiro de 2021 a Outubro de 2021. Agradeço a atenção e aguardo.

Responsável

Nome: J*s*i*

Setor: Controle Interno

Resposta

Data: 19/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Essas informações você tem acesso no portal transparência. segue link abaixo https://portobelo.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/2/item/16/tipo/1 Estamos a disposição!

Solicitante: R*S*N* *M*R*L D*S S*N*O* *O*E*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/10/2021

Prazo: 25/10/2021

Especificação: Prezados, bom dia. A empresa PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, está participando do Edital da Prefeitura de Porto Belo, porém preciso emitir uma CND, e para isso preciso cadastrar a empresa. Estou enviando em anexo, o CNPJ para o cadastramento. Caso necessite de mais alguma informação, por gentileza entre em contato. Grata Rosane Lopes

Responsável

Nome: k*r*m

Setor: ouvidoria

Resposta

Data: 07/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Conforme e-mail enviado, você deve solicitar no e-mail administracao@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: R*S*N* *M*R*L D*S S*N*O* *O*E*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/10/2021

Prazo: 25/10/2021

Especificação: Prezados, bom dia. A empresa PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, está participando do Edital da Prefeitura de Porto Belo, porém preciso emitir uma CND, e para isso preciso cadastrar a empresa. Estou enviando em anexo, o CNPJ para o cadastramento. Caso necessite de mais alguma informação, por gentileza entre em contato. Grata Rosane Lopes

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: licitação

Resposta

Data: 07/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Conforme e-mail enviado, você deve solicitar no e-mail administracao@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: R*S*N* *M*R*L D*S S*N*O* *O*E*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/10/2021

Prazo: 25/10/2021

Especificação: Prezados, bom dia. A empresa PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, está participando do Edital da Prefeitura de Porto Belo, porém preciso emitir uma CND, e para isso preciso cadastrar a empresa. Estou enviando em anexo, o CNPJ para o cadastramento. Caso necessite de mais alguma informação, por gentileza entre em contato. Grata Rosane Lopes

Responsável

Nome: k*r*m

Setor: ouvidoria

Resposta

Data: 14/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Conforme e-mail enviado, você deve solicitar no e-mail administracao@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: R*S*N* *M*R*L D*S S*N*O* *O*E*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/10/2021

Prazo: 25/10/2021

Especificação: Prezados, bom dia. A empresa PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, está participando do Edital da Prefeitura de Porto Belo, porém preciso emitir uma CND, e para isso preciso cadastrar a empresa. Estou enviando em anexo, o CNPJ para o cadastramento. Caso necessite de mais alguma informação, por gentileza entre em contato. Grata Rosane Lopes

Responsável

Nome: k*r*m

Setor: ouvidoria

Resposta

Data: 07/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Conforme e-mail enviado, você deve solicitar no e-mail administracao@portobelo.sc.gov.br Estamos a disposição!

Solicitante: M*R*E* *I*F*I*A D* *L*V*I*A

Status: RESPONDIDO

Data: 24/09/2021

Prazo: 14/10/2021

Especificação: TEMOS UMA EMPRESA AQUI EM LONDRINA DE COMÉRCIO DE SACOS DE LIXO, EM DOMICILIO FISCAL, POIS AS VENDAS SÃO FEITAS FORA E O FABR4ICANTE ENTREGA DIRETO, QUEREMOS ABRIR UMA FILIAL EM UM APARTAMENTO EM PORTO BELO, DESSA MESMA FORMA, SOMENTE COMO DOMICILIO FISCAL, O APARTAMENTO PERTENCE A SÓCIA DA EMPRESA, MAS VAI CONTINUAR COM O ENDEREÇO DE LONDRINA E FILIAL AI, QUAL PROCEDIMENTO QUE DEVEMOS SEGUIR, VAMOS FAZER ISSO PELA EMPRESA FÁCIL.

Responsável

Nome: A*e*a*

Setor: fazenda

Resposta

Data: 27/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, A abertura de empresa aqui em Porto Belo é feito pelo sistema GCIM da JUCESC, é solicitado a viabilidade e posteriormente criado o CNPJ da filial. para efeito de alvará de funcionamento: trazer cópias dos alvarás: BOMBEIROS - 47-3398-6576 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 47-3369-9048 FAMAP - 47-3369-4737 com a TLF E TVS quitadas - emitimos o alvará na hora. Atenciosamente, Ademar dos Santos Fiscal tributário Prefeitura de Porto Belo matrícula: 424801 telefone: 47-3369-4111

Solicitante: A*t*�*i* *o*r*g*e* *a*u*t*a*o

Status: RESPONDIDO

Data: 17/09/2021

Prazo: 07/10/2021

Especificação: Recebi uma carta do Tribunal de Justiça SC,referente a Despesas Postais(121) Processo: N° 5009811-83.2020.8.24.0023. Posso me esclarecer ao que realmente se deve essa cobrança e referente a que Ano? Quero saber pelo que sou cobrado,pois o IPTU está em dia. Fico no aguardo.

Responsável

Nome: R*d*i*o

Setor: tributos

Resposta

Data: 08/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado, Em resposta ao vosso questionamento, esclarece-se o que segue: A Ação Executiva Fiscal nº 5009811-83.2020.8.24.0023 foi proposta tendo em vista o não pagamento do IPTU do ano/exercício de 2016, do imóvel de Cadastro Imobiliário nº 7179. Vossa Senhoria procedeu à quitação do imposto na data de 17/07/2020 e a ação foi proposta na data de 10/02/2020. O pedido de extinção foi protocolado em 03/08/2020. A Sentença foi prolatada em 04/08/2020. A Guia do Poder Judiciário que Vossa Senhoria recebeu, diz respeito às despesas processuais finais e são devidas ao Poder Judiciário Catarinense. Caso aludida guia não seja quitada, o valo nela cobrado será inscrito em dívida ativa do Estado de Santa Catarina. Atenciosamente, Lisiane Dutra Glavam OAB/SC 17.198 Procuradora Municipal Matrícula 277901

Solicitante: F*r*a*d* *a*o* *o*r*g*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 16/09/2021

Prazo: 06/10/2021

Especificação: Gostaria de saber, em relação ao Plano Diretor e Código de Obras, e/ou a leis e regramentos sobre transações imobiliárias no município de Porto Belo, qual o critério usado em permutas de lotes por unidades habitacionais. Em complemento, há premissa de proporcionalidade nas permutas para celebração de contratos entre permutantes? Áreas coletivas (circulações, lazer e etc.) e garagens, tal como recuos contam no cômputo de áreas para permuta? Como exemplo, filho de donos de 1 terreno em Perequê, tenho parte no mesmo. Este será permutado com construtora em troca de apartamentos. O terreno tem ~280 m2 e os apartamentos do edifício a ser erguido, ~70 m2 cada. A construtora oferta permuta desse lote (e de outro similar) por 3 apartamentos desse tamanho. Assim, gostaria de saber se o número de apartamentos (3) corresponde à área do lote, e se a oferta de permuta atende princípios legais e justos. O número ofertado, para corresponder à área do lote, não deveria ser de 4 unidades habitacionais? No aguardo, agradeço atenção e pronta ajuda que necessito. Grato, Fernando

Responsável

Nome: P*u*o

Setor: tributos

Resposta

Data: 23/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Prezado, as informações que vossa senhoria procura não são de competência da administração pública. Os profissionais do Direito Imobiliário, tais como, corretores e advogados, poderão sanar as dúvidas relacionadas às transações imobiliárias. Sendo o que devia para o momento, agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Paulo Augusto, Diretor de Cadastro Imobiliário.