Prefeitura assina termo de cooperação com a Ilha de Porto Belo para utilização do Molhe do Rio Rebelo
O Governo do Município de Porto Belo assinou nesta semana o Termo de Cooperação 001/2022, junto à Ilha João da Cunha, para utilização do Molhe do Rio Rebelo. O objetivo é autorizar o uso compartilhado da estrutura do Molhe durante o período de construção do Eco-Resort Ilha de Porto Belo, considerando a inviabilidade do uso da estrutura do Bairro Araçá.
A vigência do acordo é de 30 meses. O Município possui a Licença Ambiental Prévia – LAP, que será utilizada de forma compartilhada, tendo em vista que a mesma poderá ser utilizada posteriormente pelo Município para fazer melhorias em relação à ampliação da operação de carga e descarga de pescados.
O prefeito Joel Lucinda destaca que esta é uma parceria que tem em vista o desenvolvimento turístico do Município. “A Ilha de Porto Belo seguiu todos os trâmites legais e teve a obra do Eco Resort liberada, devendo agora dar início às obras. Nós, enquanto Município, nos propomos a contribuir com a logística do transporte dos materiais, cedendo o espaço do Molhe do Rio Rebelo para que as embarcações possam atracar e ficando sob responsabilidade da Ilha de Porto Belo, os projetos e licenças ambientais para melhorias naquele espaço” – destaca o prefeito.
Com a assinatura do acordo, fica sob responsabilidade da Ilha de Porto Belo, executar os procedimentos necessários para a dragagem, a fim de viabilizar as operações, dentro da LAP nº 080/2021, garantir que o uso compartilhado da estrutura não conflitará com a operação do trapiche pelos pescadores, prevendo um uso médio de carga e descarga de poucos caminhões por dia, somente durante o horário matutino, visando não impactar o trânsito local, de acordo com o EIV aprovado e realizar a implantação de uma grua para a transferência de cargas dos caminhões para a balsa, e vice-versa, até 60 dias após emissão da L.A.O. do Eco Resort Ilha de Porto Belo.
O termo foi assinado entre o prefeito Joel Lucinda, representando o Município e o administrador da Ilha Alexandre Stodieck, na presença do presidente da Câmara de Vereadores Jonas Amadeu, os vereadores Magno Muñoz, Darci França, Diogo Santos, Jonatha Cabral, Célio Ramos, Willian Ismael dos Santos, Bento Voltolini, Juliano Guerreiro e Gilberto João Pedro, o secretário executivo Hermandes Rodrigues e a procuradora geral Gilmara Monteiro Baltazar.
