Nota Oficial – Fiscalização no Caixa D’Aço
O Governo do Município de Porto Belo através da Fundação do Meio Ambiente – FAMAP e Guarda Municipal vêm através desta esclarecer a forma como ocorre a fiscalização na Praia do Caixa D’Aço, considerando um vídeo que circula na internet, onde um empresário da região reclama sobre o valor da multa, que na situação dele, foi de R$5.500,00. A abordagem em questão ocorreu no sábado, dia 05 de março e o vídeo gravado e publicado no domingo, dia 06 de março.
Sobre a Fiscalização
A equipe de fiscalização chega no Caixa D’Aço e a primeira ação é passar em todas as lanchas informando que após às 18h, está proibido o uso de equipamentos sonoros no local, seguindo a Lei Municipal 3 100/2021. Após 18h, aqueles que não estão cumprindo a legislação, são abordados e autuados, recebendo multa de 1500 UFM (1 UFM corresponde a R$ 3,6084), alcançando o valor da multa R$5.412,60. As leis referentes ao espaço do Caixa D’Aço são amplamente divulgadas na imprensa regional e estadual, incluindo redes sociais. O valor da multa é revertido para a Secretaria de Segurança Pública e assim, investido na segurança do Município de Porto Belo.
Sobre o caso repercutido
De acordo com a equipe que esteve no local, ambas as abordagens, de orientação e autuação, ocorreram de forma tranquila, inclusive, com o proprietário da lancha sendo coerente e admitindo que estava infringindo a Lei. O Município destaca que a multa é repreensiva e que, quando se mantinha em valor mais baixo, os fiscais eram ridicularizados por quem estava sendo autuado, que diziam que o valor era irrisório e que continuariam cometendo as ações que infringiam a Lei. É de conhecimento de todos os problemas que o Município de Porto Belo vem enfrentando em relação ao Caixa D’Ação e principalmente, os atos que vão além do aceitável para a comunidade local, que precisa conviver com som alto, além de outras ações reprováveis.
As Leis publicadas nos últimos meses têm contribuído para que o local esteja organizado e que todos possam, de forma respeitosa, aproveitar os encantos da Baía do Caixa D’Aço. Também é importante lembrar que a baía está dentro dos 200 metros que correspondem aos cuidados do Município.
Desrespeito com os servidores
O vídeo publicado pelo empresário agride o Poder Executivo, Legislativo e em especial os fiscais, que são mencionados de forma desrespeitosa. Caso a equipe tenha agido de forma errônea, ou mal-educada, o caminho será realizar uma reclamação oficial por meio da ouvidoria, relatando os fatos. Considerando que toda a abordagem foi gravada e defendendo o respeito que a equipe merece, todas as medidas cabíveis serão tomadas.
