IPTU Premiado – Contribuintes devem manter cadastro atualizado para retirada da premiação caso sejam sorteados
Contribuintes de Porto Belo que precisam atualizar o cadastro junto ao setor de Tributos, do Centro Administrativo, devem ficar atentos. O prazo para atualização dos dados se encerra no dia 15 de fevereiro e é fundamental para que contribuintes adimplentes participem dos sorteios referentes ao IPTU Premiado.
De acordo com o regulamento, existem questões que podem tornar o processo de retirada da premiação burocrático, por isso a importância da atualização. Se o contribuinte sorteado for incapaz, o prêmio será recebido por seu representante legal mediante documentação comprobatória. Em caso de falecimento do sorteado, o prêmio será entregue ao inventariante ou ao principal herdeiro apto, com a documentação exigida.
Para pessoas jurídicas, o prêmio será entregue ao representante legal com base na documentação adequada, como o documento pessoal, contrato social e suas alterações mais recentes, conforme indicado no regulamento.
Pode participar do sorteio do IPTU Premiado contribuintes adimplentes, ou seja, que não possuem dívidas com o Município, que pagarem o IPTU 2024 em cota única até o dia 15 de fevereiro. Este ano, estão sendo sorteados três televisores, uma moto e um carro 0Km. Além de concorrer a prêmios, os contribuintes que pagarem o imposto em cota única também recebe desconto de 25%, somado a 10% extra para contribuintes em dia com todos os tributos. Podem participar do sorteio pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, possuidoras ou titulares de bens imóveis no perímetro urbano de Porto Belo, de acordo com o cadastro imobiliário municipal.
Os contribuintes podem atualizar suas informações ligando para o número: (47) 3369-4111, no setor de tributos da Prefeitura, ou enviando um e-mail para iptu@portobelo.sc.gov.br.
