Contribuintes de Porto Belo devem manter seus dados atualizados para participar do IPTU Premiado
O Governo do Município de Porto Belo realiza por mais um ano o IPTU Premiado para os contribuintes adimplentes, ou seja, que estejam com o IPTU em dia. Para participar, é preciso que todos estejam com seus dados atualizados junto ao município. A atualização deve ser feita no setor de Tributos, no centro administrativo.
A falta de atualização dos dados junto ao setor de tributos pode impedir o contribuinte de concorrer ao sorteio. De acordo com o regulamento, existem questões que podem tornar o processo de retirada da premiação burocrático, por isso a importância da atualização. Se o contribuinte sorteado for incapaz, o prêmio será recebido por seu representante legal mediante documentação comprobatória. Em caso de falecimento do sorteado, o prêmio será entregue ao inventariante ou ao principal herdeiro apto, com a documentação exigida.
Além da participação no sorteio, quem pagar o IPTU em cota única no primeiro prazo receberá um desconto de 25%, somado a 10% extra para contribuintes em dia com todos os tributos. Podem participar do sorteio pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, possuidoras ou titulares de bens imóveis no perímetro urbano de Porto Belo, de acordo com o cadastro imobiliário municipal.
Para pessoas jurídicas, o prêmio será entregue ao representante legal com base na documentação adequada, como o documento pessoal, contrato social e suas alterações mais recentes, conforme indicado no regulamento. Os contribuintes podem atualizar suas informações ligando para o número: (47) 3369-4111, no setor de tributos da Prefeitura, ou enviando um e-mail para iptu@portobelo.sc.gov.br.
