COMPRA DISPENSÁVEL Nº 001/2025 – FMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
OBJETO: Contratação do projeto de restauração da Igreja Bom Jesus dos Aflitos, um patrimônio histórico tombado localizado na Avenida Governador Celso Ramos, 1445, em Porto Belo, Santa Catarina. A restauração tem como objetivo preservar e recuperar a integridade estrutural e estética do edifício, respeitando suas características históricas e culturais, e garantindo sua longevidade para as futuras gerações. A igreja foi erguida em 1814, antes mesmo da emancipação de Porto Belo, e é a segunda construção em alvenaria mais antiga da cidade. A definição do objeto, incluindo sua natureza, quantitativos, prazo do contrato e possibilidade de prorrogação, visa garantir a execução completa e eficaz da restauração da Igreja Bom Jesus dos Aflitos, respeitando seu valor histórico e cultural, e assegurando que todos os serviços sejam realizados de acordo com as normas e diretrizes de preservação de patrimônio, nos termos do Anexo I – Termo de Referência.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto: OBJETO: Contratação do projeto de restauração da Igreja Bom Jesus dos Aflitos, um patrimônio histórico tombado localizado na Avenida Governador Celso Ramos, 1445, em Porto Belo, Santa Catarina. A restauração tem como objetivo preservar e recuperar a integridade estrutural e estética do edifício, respeitando suas características históricas e culturais, e garantindo sua longevidade para as futuras gerações. A igreja foi erguida em 1814, antes mesmo da emancipação de Porto Belo, e é a segunda construção em alvenaria mais antiga da cidade. A definição do objeto, incluindo sua natureza, quantitativos, prazo do contrato e possibilidade de prorrogação, visa garantir a execução completa e eficaz da restauração da Igreja Bom Jesus dos Aflitos, respeitando seu valor histórico e cultural, e assegurando que todos os serviços sejam realizados de acordo com as normas e diretrizes de preservação de patrimônio, nos termos do Anexo I – Termo de Referência.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Anexo I – Termo de Referência.
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 14/02/2025.
As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: compras4@portobelo.sc.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail compras4@portobelo.sc.gov.br.
Porto Belo, 11 de fevereiro de 2025.