Porto Belo convoca moradores da Rua Pedro Guerreiro para cadastramento da Regularização Fundiária
O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, está convocando os moradores da Rua Pedro Guerreiro para o cadastramento das famílias que participarão do processo de estudo de viabilidade de possível Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade Social.
A ação será realizada no dia 18 de novembro, das 15h às 20h, diretamente no local, com a presença de técnicas da Assistência Social. Durante o atendimento, serão realizados levantamentos das famílias, novos cadastros e atualizações dos dados de quem já possui cadastro.
O cadastramento junto à Assistência Social é obrigatório para as famílias que desejam participar do processo, sendo uma etapa importante para o levantamento das informações socioeconômicas e a análise da situação de cada núcleo familiar.
Para o atendimento, os moradores deverão apresentar os seguintes documentos, conforme a situação de cada família:
RG ou CNH com CPF;
Certidão de Nascimento, para pessoas solteiras;
Certidão de Casamento, para pessoas casadas;
Certidão de Casamento com averbação, para pessoas divorciadas;
Certidão de Casamento ou documento correspondente, para pessoas viúvas;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para quem pretende ser enquadrado na modalidade REURB-S;
Comprovantes de renda dos integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, quando solicitados;
Documentos que comprovem a posse do imóvel, como contratos, recibos, declarações ou outros documentos disponíveis;
Documentação médica comprobatória de doenças graves ou tratamentos contínuos, quando houver;
Laudos ou documentos que comprovem a existência de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento no grupo familiar;
Fotos atuais da residência e de toda a área de posse.
O Governo de Porto Belo reforça a importância da participação dos moradores e orienta que todos aproveitem o horário disponibilizado para realizar ou atualizar seu cadastro, garantindo o levantamento das informações necessárias para o estudo de viabilidade da regularização.

