Porto Belo abre processo de escolha para membros do CACS-FUNDEB
O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), publicou o Edital nº 002/2026, que estabelece o processo de escolha dos representantes que irão compor o Conselho durante o mandato de 2027 a 2030. O novo mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 31 de dezembro de 2030.
O CACS-FUNDEB é responsável pelo acompanhamento e controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB no município. A composição do Conselho reúne representantes do Poder Executivo, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
As inscrições estão abertas de 7 a 20 de outubro de 2026 para os segmentos que participam do processo eletivo e para as organizações da sociedade civil. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação exigida para comprovar o vínculo com o segmento que pretendem representar. A inscrição pode ser feita presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
Para as organizações da sociedade civil, entre os requisitos estão ser entidade sem fins lucrativos, desenvolver atividades direcionadas a Porto Belo, estar em funcionamento há pelo menos um ano e atuar em áreas relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
Após o período de inscrições, a documentação será analisada nos dias 21 e 22 de outubro, com divulgação da relação preliminar dos candidatos em 23 de outubro. O prazo para recursos e impugnações será em 26 de outubro, e a relação definitiva dos habilitados será divulgada no dia 29 de outubro.
A Assembleia Eleitoral será realizada no dia 13 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo. Os representantes serão escolhidos pelos respectivos segmentos entre os candidatos previamente habilitados.
A participação no CACS-FUNDEB não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social. O edital completo e os demais atos do processo serão divulgados pelos meios oficiais do Governo de Porto Belo. Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
