Porto Belo abre credenciamento para instituições de acolhimento institucional de adultos
O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou o Chamamento Público nº 004/2026 – FMAS para o credenciamento de instituições especializadas na prestação de serviço de acolhimento institucional para adultos em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo da iniciativa é ampliar a rede de proteção social do município, garantindo atendimento humanizado e especializado para pessoas de até 59 anos, de ambos os sexos, independentes ou com diferentes graus de dependência, que estejam com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
O credenciamento prevê a contratação de instituições para oferta de até 12 vagas mensais por categoria de dependência (Grau I, II e III), totalizando até 144 vagas por ano, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os serviços deverão funcionar em regime integral, com atendimento 24 horas, incluindo moradia, alimentação, higiene, cuidados pessoais, acompanhamento técnico e suporte multiprofissional.
De acordo com o edital, o Município atualmente não possui estrutura própria para a execução desse tipo de acolhimento, tornando necessária a parceria com instituições especializadas para assegurar proteção integral, dignidade e acesso aos direitos fundamentais das pessoas acolhidas.
As instituições interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica, além de apresentar estrutura física adequada, acessível e compatível com as normas sanitárias e de assistência social.
O período para entrega da documentação e solicitação de credenciamento segue aberto de 24 de abril de 2026 até 24 de abril de 2027. Os documentos devem ser protocolados junto ao setor de Licitações do Município de Porto Belo.
Acesse o edital completo através do site https://portobelo.sc.gov.br/ > Transparência > Editais > Credenciamento 004/2026 – Acolhimento Institucional de Adultos.
