RADAR PPP
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados Srs.(as), boa tarde.
Em atenção ao projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Porto Belo) para estudos de viabilidade técnico e econômico-financeiro que demonstre a melhor alternativa para a exploração dos serviços de saneamento básico (Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário);
Considerando a publicação, em 07/10/2025, do extrato do Contrato n.º 62/2025 para contratação de empresa para elaboração de diagnóstico e estudos de concepção e viabilidade e elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para o sistema de esgotamento sanitário para o Município, datado de 29/09/2025, com o Consórcio LTG, prazo de 12 (doze) meses, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:
- Os estudos de viabilidade para o projeto foram realizados? Caso afirmativo, solicitamos o envio de cópia da íntegra dos estudos.
- Em qual fase o projeto encontra-se atualmente?
Agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP
