DSA – Diagnóstico Socioambiental LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022 – DSA (ESTABELECE AS DIRETRIZES QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D`ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA) Arquivos diversos que acompanham o DSA: https://drive.google.com/drive/folders/1X32boZT-2O6llknXQa8CnkxgVN69faMz
