João Paulo Lauter Porto
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO – SC
Assunto: Pedido de informações sobre o Concurso Público nº 006/2024 – Cargo de Coletor de Lixo
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar informações oficiais referentes ao Concurso Público nº 006/2024, especificamente quanto ao cargo de Coletor de Lixo, para o qual fui aprovado em 2º lugar, em concurso que previa inicialmente uma vaga.
Considerando a proximidade do término do prazo inicial de validade do certame, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- O candidato classificado em 1º lugar para o cargo de Coletor de Lixo foi convocado, nomeado e empossado? Em caso positivo, solicito as respectivas datas e cópias dos atos administrativos correspondentes.
- Houve alguma convocação, nomeação, desistência, desclassificação ou outro ato referente aos candidatos aprovados para o cargo de Coletor de Lixo no Concurso Público nº 006/2024? Em caso positivo, solicito cópias dos atos publicados.
- Atualmente, existem cargos vagos de Coletor de Lixo no quadro de servidores do Município? Em caso positivo, solicito informar a quantidade de vagas existentes.
- O Município possui servidores temporários, terceirizados ou contratados por outra modalidade exercendo atividades correspondentes às atribuições do cargo de Coletor de Lixo? Em caso positivo, solicito informar a quantidade, a modalidade de contratação e a justificativa administrativa para essas contratações, observadas as informações legalmente acessíveis.
- Existe previsão de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Coletor de Lixo no referido concurso? Em caso positivo, solicito informações sobre a previsão e os critérios adotados pela Administração.
- O prazo de validade do Concurso Público nº 006/2024 será prorrogado? Em caso positivo, solicito informações sobre a decisão administrativa e a publicação do respectivo ato, caso já existente.
- Solicito informar se houve estudo, levantamento ou manifestação administrativa sobre a necessidade de provimento de vagas para o cargo de Coletor de Lixo durante a validade do concurso, disponibilizando cópias dos documentos existentes, se houver.
Solicito que a resposta seja fornecida por escrito, acompanhada, quando possível, dos documentos públicos pertinentes, dentro do prazo legal.
O presente pedido tem por finalidade obter informações transparentes sobre a situação do concurso, o preenchimento das vagas e a eventual necessidade de convocação dos candidatos aprovados.
Atenciosamente,
João Paulo Lauter Porto
Cargo pretendido: Coletor de Lixo
Concurso: Edital nº 006/2024 – Prefeitura Municipal de Porto Belo/SC
Classificação: 2º lugar
Data: 12/10/2026
