Chamamento público do Conselho Municipal de Habitação
Através do Edital 001/2023, o Município de Porto Belo abre chamamento público para Fórum das Entidades da Sociedade Civil que atuam na promoção de habitação.
Para participar é necessário comprovar pelo menos um ano de atuação na área de atuação.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de fevereiro e a Assembleia acontece no dia 28 de fevereiro de 2023, na Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo com fiscalização da Procuradoria Municipal.
No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
– Comprovante de Endereço da Entidade ou do presidente;
– Ata da Fundação ou Certidão do Cartório de Registro de inteiro teor;
– Ofício de encaminhamento ao CMH com as indicações dos membros que iram representar a entidade no conselho;
-Cédula de identidade e CPF do representante legal da instituição.
– Célula de Identidade, CPF e Título de eleitor do indicado, o mesmo deve ter como zona eleitoral Porto Belo;
-Ofício de indicação de membro com nome completo, telefone para contato e e-mail e vaga pleiteada;
-Comprovante de vacinação Covid-19;
-Prova do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
-Estatuto atual da instituição e alterações que houverem no mesmo, registrado em cartório;
– Relatórios demonstrativos das atividades realizadas nos dois últimos anos;
– Relação dos serviços prestados, especificando a atividade.
