Contribuintes de Porto Belo devem manter dados atualizados para concorrer ao IPTU Premiado
Os contribuintes com imóveis no Município de Porto Belo devem estar atentos aos dados que constam em cadastro relacionado ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e mantê-los atualizados junto ao setor de Tributos, no Centro Administrativo. É importante lembrar que os prêmios serão sorteados entre contribuintes adimplentes, ou seja, que estejam em dia com seus tributos, e que tenham efetuado o pagamento em cota única, até o dia 15 de fevereiro.
O Município de Porto Belo está sorteando através do IPTU Premiado um carro Okm, uma motocicleta, uma Smart Tv e celulares. Além de participar do sorteio, quem pagar no primeiro prazo em cota única também receberá 25% de desconto, somados à 10% quando o contribuinte está com todos os tributos em dia.
Estarão habilitados a participar do sorteio pessoas físicas ou jurídicas, que constem como proprietários, possuidores ou titulares do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, perante o cadastro imobiliário municipal, situados no perímetro urbano de Porto Belo. Caso o contribuinte não esteja com os dados atualizados e corretos junto ao setor de tributos, poderá não estar apto a participar do sorteio.
De acordo com o regulamento do sorteio, se o contribuinte sorteado for incapaz, receberá o prêmio o seu representante legal, exibindo o documento que comprove tal condição. Se o contribuinte sorteado for pessoa falecida ou vier a falecer antes da entrega do prêmio, o mesmo será entregue ao inventariante ou ao principal herdeiro habilitado para receber, mediante a apresentação da documentação pertinente. Também consta no regulamento que se o contribuinte sorteado for pessoa jurídica, a entrega do prêmio será feita ao seu representante legal, mediante exibição do seu documento pessoal, do contrato social e sua última alteração, ou de outro documento apto à comprovação.
O contribuinte poderá atualizar seus dados através do telefone 3369 41 11, no setor de tributos da Prefeitura, ou pelo email iptu@portobelo.sc.gov.br.
