COMPRA DISPENSÁVEL Nº 004/2024 – MUNICÍPIO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, POSSIBILIDADES E PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA DE ADUTORAS DE ÁGUA POTÁVEL NO RIO PEREQUÊ, A OESTE DA BR-101, DIVISA ENTRE PORTO BELO E ITAPEMA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC, NOS TERMOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto:1. OBJETO1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, POSSIBILIDADES E PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA DE ADUTORAS DE ÁGUA POTÁVEL NO RIO PEREQUÊ, A OESTE DA BR-101, DIVISA ENTRE PORTO BELO E ITAPEMA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC, NOS TERMOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.2. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Anexo I – Termo de Referência.3. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS. Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 12/06/2024.As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: compras4@portobelo.sc.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail compras4@portobelo.sc.gov.br.
Porto Belo, 07 de junho de 2024.
HERMANDES RODRIGUES DA COSTA SECRETÁRIO EXECUTIVO – PORTO BELO