COMPRA DISPENSÁVEL Nº 019/2024 – PMPB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
OBJETO: Aquisição de embalagem para manuseio de armas e munições para a Guarda Municipal de Porto Belo/SC, conforme condições e exigências estabelecidas nos termos do Anexo I – Termo de Referência.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto:OBJETOAquisição de embalagem para manuseio de armas e munições para a Guarda Municipal de Porto Belo/SC, conforme condições e exigências estabelecidas nos termos do Anexo I – Termo de Referência.DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Anexo I – Termo de Referência.INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAISCaso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 02/12/2024.As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: compras4@portobelo.sc.gov.brMaiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail compras4@portobelo.sc.gov.br.Porto Belo, 27 de novembro de 2024.