COMPRA DISPENSÁVEL Nº 002/2024 – MUNICÍPIO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

OBJETO: CONTRATAÇÃO E COMPRA DE PLACAS AUTOMOTIVAS SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS PARA AS PLACAS MERCOSUL, NOS TERMOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto:

1. OBJETO
   Contratação e compra de placas automotivas seguindo as especificações técnicas estabelecidas para as placas Mercosul, nos termos do anexo I – Termo de Referência.
2. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
   A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Anexo I – Termo de Referência.
3. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
   Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 26/03/2024.
   As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: compras4@portobelo.sc.gov.br
   Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail compras4@portobelo.sc.gov.br.

Porto Belo, 21 de março de 2024.

ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO