COMPRA DISPENSÁVEL Nº 006/2024 – MUNICÍPIO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS, SENDO ELES EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PORTO BELO. CONTRATAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOS EXAMES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DETRAN/SC), NOS TERMOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto:

1. OBJETO
2. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS, SENDO ELES EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PORTO BELO. CONTRATAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOS EXAMES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DETRAN/SC), NOS TERMOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
3. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
   A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Anexo I – Termo de Referência.
4. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
   Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 13/06/2024.
   As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: compras4@portobelo.sc.gov.br
   Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail compras4@portobelo.sc.gov.br.

Porto Belo, 10 de junho de 2024. 1º Ten. BM LUANN LEON CHRUN
Comandante do 2º/2ª/13º BBM – PORTO BELO