COMPRA DISPENSÁVEL Nº 03/2026– FAMAP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e corte de matagal (roçada e capina) em terrenos baldios localizados em imóveis urbanos do Município de Porto Belo/SC,, nos termos do Anexo I – Termo de Referência.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Porto Belo/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e corte de matagal (roçada e capina) em terrenos baldios localizados em imóveis urbanos do Município de Porto Belo/SC,, nos termos do Anexo I – Termo de Referência.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
A empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no Anexo I – Termo de Referência.
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito, e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Porto Belo manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 14/07/2026.
As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao e-mail: compras5@portobelo.sc.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município www.portobelo.sc.gov.br ou pelo e-mail compras5@portobelo.sc.gov.br.
Porto Belo, 09 de julho de 2026.